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DECRETO N. º 21/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

18 Baixado

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Sidnei Marques Lopes, Prefeito Municipal de Indiavaí, do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:

Artigo 1º. – Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 06 de setembro de 2021, em virtude do Feriado de independência no dia 07 do corrente mês.

Artigo 2º. – Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Artigo 3º. – O expediente normal será retomado no próximo dia 08 de Setembro de 2021, a partir das 07h00min.

Artigo 4º. – Os impostos e taxas que eventualmente vierem a vencer nesta data, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil, sem a incidência de acessórios, juros e multas.

Artigo 5º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Artigo 6º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Indiavaí, 03 de setembro de 2021.  

Sidinei Marques Lopes

Prefeito Municipal

Nome do arquivo: DECRETO FERIADO 07 SETEMBRO.pdf
Categoria: Decretos 2021
Tamanho do arquivo: 344.46 KB
Tipo de arquivo: application/pdf
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Publicado por::
Data de Criação: Sex, 03 Set 2021, 03:39
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