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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Lei que autoriza o poder executivo municipal a implantar o procrama “porteira adentro” de incentivo ao agricultor familiar e empreendedor familiar rural e dá outras providências.
Qui, 29 Mar 2018, 12:51
Lei que institui a quilometragem, das estradas não pavimentadas do município de indiavaí e da outras providências.
Lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Indiavaí- Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
Lei que dispõe sobre instituição de cadastro técnico rural multifinalitário.
Lei que dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional e diretriz para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências.
Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de INDIAVAÍ para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências”.
Lei que promove Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais e Agentes Políticos e dá outras providencias”.
Lei que promove Revisão Geral Anual e dá outras providencias.
Lei dispõe sobre autorização para firmar convênio com apae-ara- associação de pais e amigos dos excepcionais de araputanga – MT.
Lei que dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e da outras providências.